Matéria aprovada na Assembleia Legislativa pode ser inconstitucional
Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Paulo Cezar Kohlrausch, todo o processo de emancipação se mostra eficaz na medida em que reflete um maior desenvolvimento nas localidades. “Tanto em Boqueirão do Leão e Progresso, há mais tempo, quanto em Canudos do Vale e Forquetinha, há menos tempo, a emancipação ampliou a assistência aos cidadãos”.
Condições técnicas
Embora acredite que o feito venha agilizar os processos emancipatórios, ele alerta para o fato de a matéria não ser assinada pela governadora. “O projeto possui vícios de origem e, portanto, é inconstitucional”, explica. Em relação ao desmembramento de comunidades da região, afirma que são poucas as que possuem condições técnicas para se emancipar. “Mas é evidente que todas as cidades que deixam de ser distritos evoluem”, considera.
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, a proposta de lei complementar que devolve ao Estado a prerrogativa de legislar sobre emancipações municipais. O projeto, que depende agora da sanção da governadora Yeda Crusius, pode não ser assinado por ser inconstitucional.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), Paulo Cezar Kohlrausch, todo o processo de emancipação se mostra eficaz na medida em que reflete um maior desenvolvimento nas localidades. “Tanto em Boqueirão do Leão e Progresso, há mais tempo, quanto em Canudos do Vale e Forquetinha, há menos tempo, a emancipação ampliou a assistência aos cidadãos”.
Condições técnicas
Embora acredite que o feito venha agilizar os processos emancipatórios, ele alerta para o fato de a matéria não ser assinada pela governadora. “O projeto possui vícios de origem e, portanto, é inconstitucional”, explica. Em relação ao desmembramento de comunidades da região, afirma que são poucas as que possuem condições técnicas para se emancipar. “Mas é evidente que todas as cidades que deixam de ser distritos evoluem”, considera.
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